Pintar e humidade no Porto: chuva, azulejo e dois prazos para o andaime

A estação do IPMA mais próxima na lista das normais 1991-2020 chama-se Porto / Pedras Rubras (n.º 545, 67,7 m de altitude, 41,23 N). Fica a norte da cidade, por isso é uma referência e não uma medição da Ribeira. A série é híbrida, segundo o IPMA.

Chovem em média 1146,9 mm por ano, com máximos em novembro (165,9 mm), dezembro (153,3), janeiro (151,0) e outubro (148,9), e só 16,6 mm em julho. Há 105,4 dias por ano com 1 mm ou mais e 38,8 com 10 mm ou mais. A temperatura média anual é 15,3 °C. A mínima desce abaixo de 0 °C em 1,4 dias por ano. O ficheiro não traz humidade do ar, por isso não damos esse valor.

O que isto quer dizer para a pintura: de outubro a janeiro há semanas seguidas com muita chuva, e uma parede exposta a norte ou com a água da cobertura a escorrer seca devagar. Leia os dias de cura na ficha da tinta e não pinte uma parede ainda húmida. A geada quase não conta; a chuva sim.

Fachadas. O Código Regulamentar do Município do Porto (versão de novembro de 2025), artigo B-1/31.º, n.º 1, alínea s), considera de escassa relevância urbanística, isenta de controlo prévio, a alteração da cor e a substituição dos materiais de revestimento exterior das fachadas, sem prejuízo da lei que protege o património azulejar e se o revestimento não for pastilha de elevado valor patrimonial inventariada. O n.º 3 proíbe estas obras se não se enquadrarem na arquitetura do edifício ou se comprometerem, pela cor ou material, conjuntos e locais de interesse histórico ou artístico. O n.º 5 diz que, em prédios inventariados no PDM como Imóveis de Valor Patrimonial, todas estas obras exigem licenciamento ou comunicação prévia. O artigo B-1/2.º, n.º 6, manda seguir a paleta de cores do Plano de Cor, onde exista. Não encontrámos esse plano no Portal do Munícipe.

Lei geral. O artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RJUE, na redação do Decreto-Lei 108/2026, isenta de licença e de comunicação prévia as obras de conservação (restauro, reparação ou limpeza). O artigo 80.º-A manda informar a Câmara até cinco dias antes do início dos trabalhos, inclusive nas obras isentas, mas dispensa as obras de conservação só no interior. Em imóveis classificados ou em zona de proteção a regra é outra (artigos 4.º e 6.º, alínea k). Não confirmámos se a zona especial de proteção do centro histórico está em vigor nem o que a Câmara exige para cores nessa zona.

Andaime. Segundo o Portal do Munícipe só se ocupa o espaço público se a obra estiver licenciada, ou, se estiver isenta, depois de entregar a informação de início de trabalhos. A página da ocupação por obras indica 20 dias úteis de antecedência mínima e 20 dias úteis de resposta média. A página da informação de início indica 5 dias úteis para essa informação e 30 dias úteis de antecedência para a ocupação (tapume, estaleiro, plataforma ou andaime). Não conseguimos saber qual das duas está certa: pergunte à Câmara antes de marcar o pintor. O Código Regulamentar (artigo D-1/33.º-C) exige andaime metálico homologado e pintado, com lona ou tela exterior, e em túnel um corredor de 2,20 m.