Pintar e humidade em Setúbal: 703 mm de chuva, prédios dos anos 60 e 70 e regras do centro histórico

Estação do IPMA Setúbal / Estação de Fruticultura (n.º 770), a 18,7 m de altitude, normal 1991-2020. Chovem 703,3 mm por ano. Os meses mais chuvosos são novembro (107,2 mm), dezembro (102,5 mm) e outubro (99,2 mm). Julho tem 2,1 mm. Há 71,4 dias por ano com 1 mm de chuva ou mais e 22,6 com 10 mm ou mais.

A temperatura média anual é 16,7 °C, com mínima média de 5,2 °C em janeiro. A geada é rara: 6,5 dias por ano com mínima abaixo de 0 °C. A tabela do IPMA não traz humidade relativa, por isso não damos esse valor.

Para a casa, o inverno é chuvoso e ameno: a humidade das paredes vem mais da chuva em fachadas expostas e da condensação nos quartos fechados do que do gelo. O verão é seco e quente (56,2 dias com 30 °C ou mais), o que ajuda a secar uma parede antes de pintar, mas não substitui resolver a causa. A estação fica a 18,7 m, num ponto da cidade que não é a beira da água, por isso não mede o ar mesmo junto ao estuário.

Fonte: Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal, Aviso n.º 15851/2025/2, Diário da República, 2.ª série, n.º 121, 26 de junho de 2025.

Obras isentas de controlo prévio: estão sujeitas a fiscalização, e o interessado deve avisar a Câmara que vai começar, com pelo menos 5 dias de antecedência, identificando o responsável (art. 18.º). Não conseguimos confirmar o texto atual do artigo 6.º do RJUE depois do Decreto-Lei 108/2026, nem se pintar apenas o interior de uma casa está listado em artigo próprio do regulamento: pergunte à Câmara.

Andaimes e espaço público: nas obras isentas, a ocupação do espaço público é comunicada com o aviso de início dos trabalhos (art. 56.º, n.º 2) e só é permitida depois de pagar a taxa ou a caução (n.º 3). O andaime precisa de uma área de segurança sinalizada ao nível do solo e de redes de proteção, e tem de ser retirado, com o local limpo, em 15 dias depois do fim das obras (art. 59.º). Os tapumes são obrigatórios em todas as obras (art. 58.º, n.º 1). Não lemos a taxa em euros.

Centro histórico: aplica-se dentro do perímetro das muralhas de Setúbal, no Bairro Salgado e nos núcleos históricos de Azeitão e Oleiros, entre outros (art. 67.º-A). Nas fachadas pedem-se rebocos lisos pintados ou caiados (art. 67.º-E, n.º 1) e as tintas das fachadas para a rua não podem ser areadas nem texturadas (n.º 6). Nas construções existentes, a pintura exterior mantém a cor original ou uma das cores primitivas: cal (branco), ocre, vermelhão e cor-de-rosa (almagre) (n.º 9). Outras cores só se os serviços técnicos aceitarem (n.º 10). Não se admite pintar cantarias existentes (art. 67.º-D, n.º 6, segundo a numeração do texto lido).